O Governo admitiu, se for preciso, estudar “políticas de natureza interna” para fazer frente ao problema, mas não se compromete. E os pedidos de ajuda não chegam apenas dos produtores açorianos, mas também dos empresários do continente, que defendem medidas transversais e não apenas destinadas aos insulares. Do lado positivo, o Governo destaca os dois produtos “estrela” nas exportações portuguesas para os Estados Unidos: azeite e vinho. E esses estão isentos neste capítulo da guerra comercial. Pelo menos até ver.
As vendas de empresas nacionais para os consumidores norte-americanos e a comunidade portuguesa nos EUA (estimada em 178 mil emigrantes) não escapam totalmente às sanções de Donald Trump, mas não chegam para fazer estragos relevantes nas contas do país. Isso mesmo foi revelado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, em audição no Parlamento, esta quarta-feira: “A nível nacional, pode vir a afetar 0,2% das exportações portuguesas para os EUA, representando um valor médio de exportações, nestes 0,2%, de menos de 5 milhões de euros por ano”, garantiu Augusto Santos Silva.
Os EUA são o quinto parceiro comercial português no comércio de bens, com as exportações para território americano a valerem cerca de 2,8 mil milhões de euros. Grande parte dessas vendas partem da indústria agro-alimentar, pelo que as tarifas americanas poderiam ter um impacto elevado. Não têm, segundo o Governo, mas deixam o queijo açoriano com um problema por resolver.
“Tem um impacto regional — à escala da Região Autónoma dos Açores estão aqui em causa designadamente laticínios, sobretudo queijo, que representam um valor importante, porque o mercado americano representa um total de 12% das exportações de queijo açoriano”, reconheceu o ministro dos Negócios Estrangeiros aos deputados.
E vai o Governo fazer algo para minimizar os potenciais prejuízos dos produtores açorianos? “Veremos que tipo de políticas de natureza interna será preciso tomar”, referiu apenas Augusto Santos Silva.
Para já, os produtores de leite esperam que o queijo açoriano “possa ter uma discriminação positiva”. Jorge Rita, presidente da Associação Agrícola de S. Miguel, diz ao Observador que os produtores estão preocupados, porque há muitas toneladas de queijo a serem exportadas anualmente para os EUA. Com o aumento do turismo na Região Autónoma dos Açores, “as expectativas eram de aumentarmos a produção”, lamenta.
Em causa estão também eventuais efeitos secundários, porque não é só o mercado americano que fica mais caro — a concorrência pode aumentar na Europa. Com as tarifas aduaneiras a afetarem os exportadores de laticínios em vários países europeus, como Itália, França ou Suíça, os produtores açorianos temem que “haja mais oferta de queijo no mercado europeu, tornando mais difícil entrar nesses mercados”.
O impacto imediato pode ser forte. António Azevedo, da Uniqueijo, que exporta 201 toneladas de queijo para os EUA, diz ao Observador que o volume de vendas da cooperativa poderá cair entre 8% a 10% e, como consequência, serem produzidos menos 2,3 milhões de toneladas de leite. “Não sei se o país está disponível para custear os 25% [das tarifas]… se estiver, muito bem, senão, vai ser muito complicado”, diz António Azevedo.
Já Maria Cândida Marramaque, diretora-geral da Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios, garante ao Observador que o impacto “é mais abrangente”, porque também há empresas do continente a exportar lacticínios para o mercado norte-americano. E se o governo decidir ajudar os produtores, espera que “não seja só para os açorianos, mas para todos”. As tarifas americanas são mais um obstáculo à indústria, que já tem de conviver com as incertezas do Brexit.
Se o ministro dos Negócios Estrangeiros reconhece o problema regional, garante, no entanto, que é o melhor resultado possível para o país, depois das “diligências” feitas junto dos EUA, que terão conseguido “circunscrever o efeito” das sanções. As taxas de 25% visam leite, queijos, iogurtes e manteigas, carne de porco, ameijoas, berbigões, moluscos e frutas — como citrinos, cerejas secas e peras secas ou desidratadas, mas Augusto Santos Silva entende que, no caso das exportações portuguesas, as tarifas ficam “circunscritas a produtos de laticínios”. E dá exemplos de como poderia ter sido pior: “Os dois principais produtos de exportação portuguesa para os EUA — o azeite e o vinho —, que corriam o risco de ser objeto de taxação, estão isentos”.
“Não nos pareceu que essa fosse uma medida justa, legítima e justificada”, acrescentou o ministro sobre a decisão de Trump, mesmo tendo em conta “medidas retaliatórias ou compensatórias que é legal tomar no quadro da relação internacional do comércio”. Até porque “essa medida atinge países, como Portugal, que não tem nenhuma parte nem benefício na construção aeronáutica europeia da Airbus”, disse ainda aos deputados.
A União Europeia vai retaliar, mas não diz como
A questão já é “como” e não “se”. A Comissão Europeia lamentou esta sexta-feira que os EUA tenham, de facto, decidido avançar com as tarifas e avisou que a União Europeia fica com muito pouca margem de manobra. “Este passo não nos deixa outra alternativa senão avançarmos também com taxas relativas ao caso da Boeing”, porque, também nesse caso, “se concluiu que os Estados Unidos violaram as regras da Organização Mundial do Comércio”, afirmou Cecilia Malmstrom, comissária europeia para o Comércio, em comunicado.
Quando, no início da semana, a Organização Mundial do Comércio oficializou a decisão de permitir as tarifas americanas, a comissária prometeu lutar “até ao fim” por uma solução negociada, apelando à administração Trump que aproveitasse os quatro dias que tinha ainda pela frente para se sentar à mesa com a Comissão Europeia.
“Estaríamos muito melhor se nos sentássemos para resolver o que pudermos em todos os campos, no que a subsídios diz respeito”, disse então a comissária, em conferência de imprensa, sugerindo a definição de regras comuns, “porque há outras economias a subsidiar as suas indústrias aeronáuticas”.
“Mesmo podendo impor essas tarifas, não significa que tenham de o fazer”, porque “não são boas para a economia, não são boas para os consumidores, nem para as empresas, e arriscamos escalar uma situação que é infeliz”, disse então Malmström.
“Arriscar escalar” é a expressão-chave. A comissária deixava entender que se não fosse invertida a decisão até esta sexta-feira, a UE iria retaliar. Ainda não se sabe como é que o vai fazer — que taxas vai subir —, mas a comissária balizou a questão. Admitindo estarem a “considerar várias opções”, deixou claro, no entanto, que “a União Europeia não vai fazer nada que não cumpra as regras da OMC” ou as leis europeias.
Como é que aqui chegámos?
Não há inocentes. Tanto a Airbus, como a Boeing, os dois maiores fabricantes aeronáuticos do mundo, tiveram problemas com o regulador do comércio mundial. Para a OMC, em diferentes momentos, os dois gigantes receberam milhares de milhões em subsídios que não deviam ter recebido.
Estava Portugal a carpir mágoas pela derrota contra a Grécia na final do Euro quando, nesse mês de julho, em 2004, tinha início a batalha que se arrastou por 15 anos. Os EUA enterravam o acordo com a União Europeia que enquadrava os subsídios governamentais na indústria aeronáutica, com Alemanha, França, Reino Unido e Espanha a serem acusados pela administração norte-americana de apoiar a produção de aviões da Airbus com subsídios ilegais.
Seis anos depois, a Organização Mundial do Comércio declarava que alguns dos apoios à Airbus não seriam permitidos — embora não todos. E, nos anos seguintes, seguia-se uma intensa batalha jurídica relativamente à proibição, mas também à forma como a UE não terá, na opinião americana, acatado a decisão da OMC. Uma batalha que culmina com a decisão deste mês da entidade que tutela o comércio internacional, favorável aos EUA.
No entanto, a histórica guerra judicial entre gigantes da aeronáutica não fica por aqui — esta é apenas a parte em que Washington acusa a Airbus. Em 2005, um ano depois da queixa dos EUA sobre a empresa europeia, a UE retalia, acusando a Boeing de receber cerca de 19 mil milhões de dólares em subsídios ilegais da administração norte-americana, ao longo de 17 anos, entre 1989 e 2006.
Uma vez mais, apenas parte foi proibida. A Organização Mundial do Comércio declarou, em 2012, que um terço dos subsídios eram ilegais — e os EUA prometeram cumprir a decisão. Mas será que cumpriram mesmo? Nos anos seguintes essa questão motivou mais uma novela jurídica e, finalmente, em março deste ano, a OMC apontou o dedo a Washington, por não ter retirado todos os subsídios que tinham sido declarados ilegais.
Ficamos por aqui, certo? Não, porque há cinco anos seria ainda aberta pela União Europeia uma terceira frente de batalha, contra os EUA, em que a OMC deu razão à administração americana. A Comissão Europeia entendeu que Washington concedeu alívios fiscais e incentivos à produção de um avião que ainda não viu a luz do dia — o Boeing 777X já devia ter sido anunciado em março, mas foi adiado um ano, depois do acidente na Etiópia, que envolveu um avião 737 Max 8 e fez 157 mortos. Neste caso do 777X, já encerrado, houve vitória para os EUA.
